Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Ministério Público investigará fraude em concurso

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Chefe de gabinete, Jânio Pohren, assume presidência dos Correios interinamente

Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário

O auxílio-alimentação não é devido no  período em que o contrato de trabalho for suspenso.

Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade

O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.

Ministra indefere liminar em mandado de segurança contra tramitação da PEC sobre reforma política

“Reitero minha compreensão, externada em vários julgados, à luz da independência e harmonia dos Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Lei Maior, de que a interferência do Poder Judiciário na pauta política do Poder Legislativo só se justifica na presença de manifesta inconstitucionalidade, que em juízo de delibação não reputo demonstrada”, afirmou a ministra

Município deve reparar servidora acusada de motim e fofocas

Juiz considerou que trabalhadora foi acusada de mau comportamento pessoal e profissional sem a prévia apuração dos fatos imputados a ela

Justiça cível decidirá sobre indenização a pastor excluído de igreja evangélica

Pastor sustentou que o seu afastamento foi ilegal, motivado, provavelmente, pelo término de seu casamento

Fabricante de secador de cabelos é condenado a pagar indenização por morte de adolescente

Pai de uma adolescente de 13 que morreu eletrocutada ao utilizar secador receberá indenização no valor de R$ 100 mil reais por danos morais

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista