Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

TST mantém condenação à Fiat em favor de operador de empilhadeira

De acordo com laudos periciais anexados aos autos, o empregado gastava aproximadamente um minuto e quinze segundos para executar a tarefa. Como a troca era efetuada duas vezes por dia, seu contato com agente perigoso dava-se por dois minutos e meio durante a jornada de trabalho

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para que possa ser concedido em período superior a 30 dias.

Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de uma bancária, empregada do Unibanco (União de Bancos Brasileiros S.A), para que, na equiparação salarial a que fez jus englobe as verbas decorrentes de decisão judicial que passaram a integrar a remuneração do colega que serviu de referência para a paridade salarial.