Pena para pichador poderá ser limpar área pintada, define CMA

Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a mudança no rótulo da cerveja Kronenbier,deve prosseguir na Comarca da Capital.

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Projeto reduz encargos do empregador doméstico