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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:59
Judiciário suspende lei sobre destinação de leitos de hospital públicos
Decreto Estadual 57.108/11 possibilita a destinação a beneficiários de planos de saúde privados de
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:26
Estado do Pará não consegue suspender pagamento de pensão integral
despachante estadual beneficiado pela Lei paraense nº 4.809/78
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:21
Participação de juiz auditor militar em concurso de promoção para cargo de desembargador já tem dia determinado
Turma entendeu que a Constituição de Santa Catarina, bem como a legislação estadual pertinente, em
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 14:30
Organização criminosa tenta dominar maior presídio de SC
Penitenciária Estadual de São Pedro de Alcântara, a maior do estado
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:30
Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional
A corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal,
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:53
Suspensão de licença ambiental não viola direitos
A portaria do órgão ambiental estadual suspendendo licença ambiental concedida em razão da
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 20:15
Quadrilha que lesava empresários em seis Estados é desmantelada pelo MPSC
Público, polícias Militar, Civil, Rodoviária Federale Secretaria da Fazenda Estadual
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 16:27
Coligação de Dilma perde mais nove inserções de 15 segundos por invadir tempo de outros candidatos
destinada a candidatos que disputam cargos de deputado estadual e federal.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 18:40
PEC revoga isenção de ICMS para envio de petróleo e energia elétrica
Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos e eletrodomésticos, e
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 17:43
Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso na realização de obra
Residencial S/A e da Caliandra Incorporadora Ltda. pela Justiça Estadual.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
São Paulo e as enchentes.
Antonio Carlos Mendes Thame foi Secretário Estadual de Recursos Hídricos nos Governos Covas e
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 15:45
Justiça nega nomeação de candidata a cargo de merendeira
Candidata foi classificada em 6ª colocação no concurso público do Serviço Civil do Poder Executivo Estadual, realizado no município de Santa de Ipanema.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:04
Norma vai facilitar captura de condenados foragidos no exterior
tribunais superiores das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 12:57
Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal
Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 11:09
Estudo mostra crescimento nas sentenças sobre racismo no país
Pesquisa revela 1.011 manifestações em todo o país na última década. Número de decisões na Justiça Estadual é menor do que de MG e RJ.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
CEDAE paga indenização por água contaminada
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, pelo fornecimento de água contaminada.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
O Crime da Mídia
Talita Vanessa Penariol Natarelli. Graduanda do 4° Ano do Curso de Direito da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Crime de estelionato, falsificação e uso de documento público. Acusado que se passa por agente público federal para obter vantagem de terceiros.
demonstração do efetico prejuízo para a união. Não-ocorrência. Competência da justiça estadual.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 13:28
Prorrogada prisão de esquartejador de inglesa
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, atendendo a representação do delegado Carlos Raimundo Lucas Batista, da Delegacia Estadual de Homicídios (DEH).
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:25
Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj
Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.
