Justiça responsabiliza ex-militares por desaparecimento na ditadura

Caso refere-se ao ex-dirigente da ALN Paulo de Tarso Celestino

Soldado da PM que jogou entregador de ponte é preso

Soldado da Polícia Militar é preso após jogar entregador de ponte em SP. Caso gera revolta e investigação por parte da polícia e do Ministério Público

Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros

A subjetividade do Direito que leva o Estado a indenizar o contribuinte com seu próprio dinheiro

Por Flávio Christensen Nobre.

Dúvida sobre permissão do morador para busca domiciliar leva Sexta Turma a absolver acusado de tráfico

Como não foi comprovada a alegada permissão espontânea do morador, o colegiado reconheceu a ilegalidade das provas supostamente colhidas na diligência e concedeu habeas corpus para absolvê-lo da acusação de tráfico de drogas.

TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei

A exigência foi considerada ilegal e abusiva.

Dois empregos públicos e aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Fernandinho Beira-Mar não terá acesso a livro que expõe segurança em penitenciárias federais

A circulação do livro foi proibida pela Justiça. Seu autor, o delegado Paulo Magalhães, foi morto em 2013

As Graves e Atuais Violações de Direitos Humanos e a Comissão Nacional da Verdade

Na era da “consagração dos direitos humanos”, essa realidade se configura como paradoxal

Governo tenta barrar votação de 'pautas bombas' no Congresso

Oposição pressiona para votar piso salarial para policiais e bombeiros

Corregedoria cria grupo para investigar policiais ligados à facção

Equipe Corregedora de Combate a Facções Criminosas apura cooptações

DF é condenado a indenizar servidora que sofreu assédio moral por parte direção da escola

Apesar de ter sido eleita como vice-diretora, suas atribuições e poderes foram tolhidos de forma a reduzir ao máximo o exercício de suas atividades, com o nítido propósito de excluí-la de qualquer procedimento decisório dentro do estabelecimento escolar

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para o cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

Caso será julgado em plenário virtual da Corte

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19

A decisão foi unânime