Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Para Quinta Turma, compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação

A Decisão foi unânime.

TST rejeita condenação do SBT por incidente com apresentadora infantil Maísa

O MPT moveu ação visando a vedar o canal de contratar crianças e à proibição de atuarem em programas com situações vexaminosas

Homem é preso por não pagar pensão e pede indenização

De acordo com o magistrado, se o autor se sentiu ofendido ou constrangido, este sentimento não decorreu de conduta ilícita mas sim de simples aplicação da lei brasileira

Proibida a contratação de ?provadores de cigarro?

Empresa que contratava empregados para teste de cigarro poderá ser multada. Segundo a Souza Cruz, os fumantes optaram voluntariamente por participar da atividade

Plenário: Decisão judicial que determinou nomeação e posse de candidata não viola ADC 4

Aprovada em concurso, no ano de 1992, teve nomeação de posse para o cargo de Juiz de Direito substituto do TJDFT somente agora

Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ

O início da discussão de uma proposta que autoriza o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar à Câmara dos Deputados projetos de lei complementar e ordinária relativos à administração da Justiça começa a causar polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.

Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.

Agravo de petição da executada a que se nega provimento.