Homem que matou desafeto no Morro da Penitenciária pagará 8 anos de prisão.

Sentença Penal.

Habeas Corpus. Roubo. Duas majorantes. Aumento da pena em 3/8 sem motivação concreta. Critério objetivo.

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Empresa indenizará família de ex-trabalhador vítima de câncer por exposição ao amianto

Indenização foi fixada em R$ 50 mil para cada.

Atos procedimentais instituídos no código de processo civil em face de uma prestação jurisdicional tempestiva: uma análise dos arts. 285-a, 267/269 e 330 do CPC.

as partes, corresponde a uma ambição generalizada de uma Justiça mais célere. A demora dos processos é um mal universal.

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