Nova Lei de Falências regula processos, mas pode gerar prejuízo

Postado em 08 de Dezembro de 2020 - 18:35 - Lida 397 vezes

Nova Lei de Falências regula processos, mas pode gerar prejuízo

Insegurança pode ser observada no mercado de crédito, segundo especialista do escritório Reis Advogados de SP.

Com o objetivo de organizar e acelerar processos de recuperação judicial no Brasil, foi aprovada no Senado, no fim de novembro, a nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Para Rodrigo Pereira Cuano, advogado da área Corporate do escritório Reis Advogados, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, as mudanças auxiliam na regulação de processos, mas podem gerar prejuízo.

Segundo o especialista, que integra a Comissão Jurídica de Direito Bancário do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e é membro associado do TMA (Turnaround Management Association), a insegurança se observa, principalmente, em relação ao mercado de crédito, diante da possibilidade de agravamento do risco aos credores.

Cuano cita, como exemplo, a isenção de garantias de crédito e a possibilidade de o produtor rural requerer recuperação judicial mesmo sem constar nos registros públicos de empresas.

Ainda assim, salienta os benefícios da nova legislação. “A proposta busca sanar um problema recorrente para as empresas em recuperação judicial, que é a falta de ‘dinheiro novo’.” Para o advogado, “a melhor resolução do ‘DIP financing’ permite que o investidor tenha mais previsibilidade e segurança.”

Autor: Rodrigo Pereira Cuano, advogado da área Corporate do escritório Reis Advogados, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Sobre o Reis Advogados - O escritório Reis Advogados foi fundado em 1969 em Bebedouro, no interior de São Paulo. Nesses 51 anos, tem unido gestão, tecnologia e foco na busca incessante pela qualidade e em seus processos operacionais para construir uma carteira de clientes sólida, que vem crescendo de forma consistente. Tem como clientes as principais instituições financeiras do País e empresas líderes nos segmentos em que atuam. São atendidos por quase 600 colaboradores divididos em equipes específicas e também em ações únicas. O escritório atua em todo o Brasil por meio de unidades nos municípios paulistas de Bebedouro, Campinas, Ribeirão Preto e São Paulo e, ainda, no Rio de Janeiro. www.reis.adv.br