A chegada prática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se deu em meio a um momento extremamente atípico, dada a situação de pandemia de coronavírus. Não há como negar que esse contexto específico prejudicou a introdução de novas práticas gerenciais sobre informações disponíveis por parte das empresas. No entanto, com todas as dificuldades colocadas à mesa, quanto antes se movimentar rumo à implementação da LGPD, melhores serão as chances de determinado negócio evitar prejuízos danosos e identificar oportunidades interessantes no que diz respeito à eficiência nas operações e o próprio relacionamento com o cliente.

Seguindo a urgência do tema, o primeiro passo para realizar mudanças mais profundas é compreender a amplitude que o assunto oferece. Para que a realidade empresarial seja transformada, o gestor precisa pensar na nova legislação e como os profissionais deverão se comportar ante a sua presença. Afinal, as organizações nacionais ainda têm um longo espaço a pavimentar rumo à plena segurança e integridade dos dados. 

O impacto sobre a cultura interna

As pessoas são as maiores protagonistas dentro de qualquer empresa, e se apoiam na missão de conduzir suas atividades com maestria e assertividade. Por isso, é praticamente impensável aderir à LGPD sem considerar meios de incluir os colaboradores nessa transição, com métodos de conscientização e capacitação que afetem o gerenciamento e coleta dos dados. A transformação, além de processual, também é cultural.

A Lei Geral de Proteção de Dados tem sido amadurecida ao longo dos últimos anos. Sua abrangência se estende para clientes, parceiros e funcionários, visando garantir preceitos de privacidade, transparência e consentimento. Em resumo, será imprescindível uma reformulação da cultura organizacional, partindo de um diagnóstico completo sobre o fluxo informacional.

Existe LGPD sem Compliance?

Quando se discute a importância da LGPD, é questão de tempo até que o conceito de Compliance seja levantado como um parâmetro de uma empresa preparada para absorver a lei em sua totalidade. Na verdade, a urgência por acompanhar a legislação pode ser uma porta de entrada bem-vinda para inserir a conformidade no dia a dia das operações.

A ética está intrinsicamente ligada ao Compliance. É talvez um dos maiores pilares de organizações com harmonia interna e respeito à lei. Ela dita relações saudáveis entre colaboradores, ajuda a construir uma governança corporativa que priorize a saúde financeira e fecha qualquer tipo de margem para que ilegalidades comprometam a empresa. Finalmente, o Compliance pode ser uma consequência e/ou um pontapé inicial para que a LGPD seja implementada.

A lei como diferencial competitivo

Quais são os ganhos para uma organização totalmente alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados? A resposta mais óbvia e certeira repousa no respeito à legislação vigente e na própria prevenção de multas, sanções e punições devido a irregularidades no armazenamento e manuseio dos dados. Porém, essa visão simplória, apesar de válida e obrigatória, não deve ser a única via de pensamento para gestores que buscam algo a mais.

Se posicionar no mercado como uma companhia que demonstra confiabilidade, com transparência nos processos e na comunicação externa, é um chamariz para consumidores preocupados com a integridade de suas informações. Se essa lei específica foi elaborada e aprovada no âmbito nacional, sem dúvidas, uma das razões por trás de sua chegada se deu pela demanda da população por mais segurança em meio ao avanço de redes e mídias digitais.

Por fim, além de um diferencial competitivo e até mesmo estratégico, a LGPD traz uma abordagem inovadora para o cotidiano das empresas, exigindo um embasamento ético e legal que só beneficia o fator humano, seja no espaço interno, sob a figura dos colaboradores, ou no campo comercial, com usuários que terão plena convicção de que suas informações estarão resguardadas.

Autor: Ludwig Lopes é Coordenador da área Cível e Empresarial no FNCA Advogados. Master of Laws e especialista em Direito Empresarial, possui mais de 11 anos de atuação no mercado, com grande atuação na área, em questões consultivas e de contencioso.

Sobre o FNCA Advogados - Consolidado no mercado desde 2007, o FNCA – Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados, exerce a advocacia empresarial e se destaca pelo atendimento personalizado, de acordo com as demandas de cada cliente. Atualmente, é referência no segmento, pela atuação diferenciada e objetiva, apoiando empresas de forma preventiva, além de fornecer o suporte ideal para tomadas de decisão. Presente no cotidiano operacional do cliente, leva o jurídico por meio de linguagem simples e transparente. A FNCA se destaca, principalmente, pela atuação pessoal dos sócios na definição das estratégias e planejamentos.