Esta é uma dúvida que muitas pessoas têm e ficou ainda mais propagada com o avanço da presença digital e todas as facilidades trazidas pela internet. Então, para entendermos mais e melhor a respeito da diferença entre réu e indiciado, permaneça com a gente!

Quando uma pessoa se torna indiciada?

Com base na Lei Brasileira, uma pessoa tende a ser, primeiramente, investigada e só após averiguar que há indícios de que a mesma participou de determinado crime é que se torna indiciada.

Esta formalização é feita pelo delegado de polícia, logo após ter acesso e fazer o estudo detalhados de todas as evidências que podem ser de depoimentos obtidos, de laudos levantados pela perícia e de escutas telefônicas, só para citar alguns.

Pense que um funcionário de uma empresa de marketing para indústria tenha sido acusado de roubo. Com a checagem, leva-se ao Ministério Público, que também verificará todos estes pormenores e considerará todas as provas obtidas. O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça, apresentará a denúncia à Justiça.

O site Dicionário Informal, expõe que a palavra indiciado significa:

“Suspeito, somente suspeito. Após isto, o indiciado é extinto de punibilidade ou réu/ré”.

Quando uma pessoa se torna ré?

Os próximos passos são a denúncia feita pelo Ministério Público, bem como o aceite do Judiciário sobre o caso. Portanto, o cidadão em questão passa para a condição de réu e responderá o processo.

É válido afirmar que, neste ponto, o réu tem o direito de defesa. Pois está sendo acusado do crime. Sem o processo penal e suas garantias constitucionais, o indiciado e o denunciado não teriam como se defender das acusações.

O juiz dará a sentença de absolvição ou condenação. E, conforme podemos ver no Código Penal Brasileiro, tal pena pode ser numa prisão ou feita em liberdade (com prestação de serviços para a comunidade ou multa).

Reforçamos que isso pode ocorrer em qualquer lugar, seja na rua, enquanto faz uma caminhada, ou dentro de sua empresa de branding industrial.

O site Dicionário Informal, expõe que a palavra indiciado significa:

“No processo penal, é toda pessoa acusada de um ilícito penal”.

Artigo 121 do Código Penal Brasileiro

No parágrafo quarto do Código Penal Brasileiro, lê-se que “No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima,

não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos”.

Já no parágrafo seguinte, há um complemento: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.

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Este artigo foi escrito pela equipe do Soluções Industriais.