Demissão por Justa Causa: Quais os motivos e as obrigações da empresa?
Demissão por justa causa muitas vezes não é nada agradável para o empregador e nem para o empregado, no entanto, faz parte da rotina da empresa e está previsto em lei.
Demissão por
justa causa muitas vezes não é nada agradável para o empregador e nem para o
empregado, no entanto, faz parte da rotina da empresa e está previsto em lei.
No ano de
2016, o presidente do Brasil Michel Temer (MDB), sancionou a Reforma Administrativa,
onde uma série de diretrizes para contratação e demissão de funcionários foram
inseridas na legislação e também na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
com intenção de flexibilizar e diminuir as burocracias das gestões empresariais
no Brasil.
Sabendo da
importância do tema, se você tem uma empresa especializada em descarte de lixo eletrônico, por exemplo, ou de qualquer outro segmento
varejista, resolvemos produzir esse artigo para sanar algumas dúvidas do tipo:
●
Sobre quais motivos é possível demitir um
funcionário por justa causa?
●
O que a empresa precisa saber antes de demitir
por justa causa?
●
Quais as obrigações da empresa em demissão por
justa causa?
●
Quais são os custos da demissão por justa causa
para empresa?
Gostou da
pauta? Precisa saber mais sobre motivos e deveres da empresa na demissão por
justa causa? Então venha conosco e confira!
Quais os motivos para demissão por
justa causa?
Se você
administra uma empresa que vende sistema de som ambiente, por
exemplo, e tem um funcionário que está causando problemas e está pensando em
demiti-lo por justa causa, selecionamos esse tópico para mostrar quais são os
motivos plausíveis para que a empresa tenha direito de realizar esse tipo de
desligamento.
Levando em
consideração o Artigo 482 da CLT, toda a dispensa por justa causa deve ser em
consequência de uma ação grave por parte do empregado.
Para melhor
formalizar esse conceito, o funcionário cria sua demissão ao cometer uma erro
grave, quando pratica um ato ilegal que venha ferir o empregador ou demais
colaboradores da empresa, de forma material, operacional ou mesmo psicológica.
É importante ressaltar que não é o empregador/empresa que tem o poder de definir o que é um erro grave passível de justa causa, mas sim as leis trabalhistas consolidadas pela CLT.
Quais obrigações da empresa na
demissão por justa causa
Para demitir
um funcionário por justa causa a empresa precisa gerar provas concretas que
determine que aquele funcionário praticou um ato ilegal ou imoral, que veio a
afetar o bom relacionamento com o empregador ou com demais colaboradores da
empresa.
Se você tem
uma empresa especializada em engrenagem planetária, por exemplo, precisa saber que uma falta não
justificada, não é motivo para demissão por justa causa, no entanto, é passível
de uma advertência formal da empresa.
Somente em
caso de muitas reincidências sobre a mesma advertência, é que a empresa pode
buscar na legislação os argumentos que culminam com a demissão por justa causa.
Entre as
principais características de demissão por justa causa estão: incontinência
operacional, mau procedimento de serviços, improbidade, criação de competição
comercial dentro da empresa, condenação criminal, roubo, embriaguez no trabalho
e praticar atos que lesam a dignidade.
Valores a serem pagos com demissão
por justa causa
O empregador
precisa realizar alguns pagamentos do qual o funcionário demitido por justa
causa tem direito.
Na maioria
dos casos estão o saldo remanescente do salário mediante aos dias do mês
trabalho; as férias vencidas e mais um terço e uma parcela de salário família
para funcionários de baixa renda.
Esperamos que esse artigo tenha esclarecido as principais dúvidas sobre demissão por justa causa aos empregadores. Se gostou compartilhe para informar mais gestores e nos siga para mais conteúdos do tipo.