Achado não é roubado? CUIDADO!

Por Aliane Kelly Jacobino Alves.

Fonte: Aliane Kelly Jacobino Alves

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Reprodução: pixabay.com

É muito comum que pessoas encontrem celulares, livros, computadores, malas, dinheiro e outros objetos, e se apropriem de tais coisas sob o argumento de que “achado não é roubado. Segundo esse pensamento, aquele que acha coisa perdida não está praticando qualquer crime, já o objeto encontrado não é fruto de roubo ou furto, por isso pode da coisa se apropriar.


No entanto, engana-se quem adota este raciocínio, uma vez que a descoberta de coisa não é, a princípio, uma forma de aquisição da propriedade, razão pela qual aquele encontra coisa perdida não pode e não deve se apropriar dela, sem antes diligenciar na busca do seu legítimo dono.


Isso decorre em virtude de nossa legislação proteger a boa-fé e em razão da coisa perdida não se tratar com a coisa abandonada, a qual o dono não tem mais interesse sua propriedade. Sobre este último tema, o ilustríssimo doutrinador Orlando Gomes narrou em sua obra que “Quem perde uma coisa não perde a sua propriedade; privado estará, enquanto não a encontrar, de exercer o domínio, mas, nem por isso, a coisa deixará de ter dono.


Assim, considerando tais argumentos, o Código Civil Brasileiro obriga a “quem quer que ache coisa alheia perdida, restituí-la ao dono ou legítimo possuidor”, consoante dispõe o artigo 1.233.


De acordo com a legislação cível, ainda que descobridor não conheça o legítimo possuidor da coisa, fará por onde encontra-lo, e caso não o encontre, entregará o objeto para a autoridade competente, que segundo Flávio Tartuce “essa autoridade competente, nos termos do art. 746 do CPC/2015, correspondente ao art. 1.170 do CPC/1973, é a autoridade policial ou o juiz de direito”.


Ainda de acordo com o doutrinador, “a autoridade competente dará conhecimento da descoberta através da imprensa e de outros meios de informação, somente expedindo editais se o seu valor os comportar. (art. 1.236 do CC)”


No entanto, é imprescindível registrar que o descobridor, ou achador, que é a pessoa que encontrou a coisa, terá direito a uma recompensa de valor não inferior a cinco por cento do valor de seu valor, e ainda terá direito a indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la, na forma do que determina o artigo 1.234.


Porém, vale mencionar que o achador responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.


Ademais, se decorridos sessenta dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será ela vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas, mais a recompensa do descobridor, sendo que o remanescente pertencerá ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido, consoante dispõe o artigo 1.237.


Por fim, importante não perder de vista que aquele que encontra objeto perdido e dele se apropria, poderá responder pelo crime de apropriação, previsto no artigo 169, II do Código Penal. De acordo com o dispositivo quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias, poderá sofrer detenção de um mês a um ano, ou multa.


REFERÊNCIAS:


______. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em <www.planalto.gov.br>. Acesso em 12 jan. 2021


______. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.. Disponível em <www.planalto.gov.br>. Acesso em 12 jan. 2021


TARTUCE, Flávio. Manual de Direito civil – volume único. 10. ed. São Paulo: Editora Método, 2020.


Autora: Aliane Kelly Jacobino Alves, Advogada, formada em direito pelo Centro Universitário de João Pessoa, com atuação nas áreas de direito civil e direito do consumidor. E-mail: alianejacobinoalves@gmail.com

Palavras-chave: CC CPC/2015 CPC/73 CP

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5 Comentários

RAYANNE LOURENÇO advogada13/01/2021 20:16 Responder

Excelente conteúdo. Texto didático e fluído. Indico a todos os leitores!

Alinne alinejacobino@gmail.com13/01/2021 20:31 Responder

Excelente! Informação é tudo. Ainda mais quando passada de forma clara e objetiva. Parabéns!

Alinne alinejacobino@gmail.com13/01/2021 20:32 Responder

Excelente! Informação é tudo. Ainda mais quando passada de forma clara e objetiva. Parabéns!

Saul Ramos de Oliveira Agrônomo13/01/2021 20:37 Responder

Excelente texto! Didático, esclarecedor, cirúrgico! Seria salutar que a área jurídica desse mais atenção aos detalhes e dúvidas do dia a dia das pessoas. Esse texto vai nesse caminho! Parabéns a autora!

Amanda nc14/01/2021 9:31 Responder

Excelente!! Me deixou ''aturdida'' pois não sabia de tal informação. Também me entristece o fato de ser necessária a existência de uma lei para lago que deveria ser um conceito básico na formação de qualquer ser humano: bom senso e honestidade.

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