Direito empresarial: o que todo empreendedor deve saber
Empresarial, também conhecido como direito comercial, é uma atividade muito ampla e complexa. Afinal, é a área do direito que determina o desenvolvimento comercial e empresarial.
Todo empreendimento tem como base a vigência das questões legais e processuais. Por isso, não basta apenas possuir conhecimento de mercado, ter uma boa experiência na área ou apresentar conhecimento técnico. Na verdade, o empreendedor precisa ir além.
Nesse sentido, quem está pensando em abrir um negócio tem várias dúvidas em relação ao que é preciso ser feito. Afinal, a documentação, taxas tributárias, contratação de funcionários, o tipo de classificação da empresa, são apenas alguns aspectos legais.
Então, a verdade é que o dono da empresa não pode apresentar apenas características técnicas, mas também precisa se inteirar sobre os assuntos. E por mais que a sua atividade principal seja a gestão, é imprescindível que ele tenha conhecimento em outros campos.
Pensando nisso, o responsável pela organização pode estreitar (e deve) a sua base de estudos em diversos departamentos, como o marketing - para criar estratégias de divulgação - e, claro, as questões jurídicas e legais.
Para ajudar você a conhecer as questões legais, elencamos aqui alguns elementos do direito empresarial que todo empreendedor deve saber. Boa leitura!
3 questões de direito empresarial
O direito empresarial, também conhecido como direito comercial, é uma atividade muito ampla e complexa. Afinal, é a área do direito que determina o desenvolvimento comercial e empresarial.
Dentre os principais aspectos que precisam ser conhecidos pelos empreendedores podemos mencionar:
1. Diferença entre empresa e estabelecimento comercial
Geralmente, quem não é muito ligado em direito empresarial, pode pensar que a definição de empresa e estabelecimento comercial é similar. Entretanto, é preciso ter em mente que de acordo com os critérios do direito empresarial trata-se de situações distintas.
O termo empresa para a maioria das pessoas representa o espaço físico, o local em que as atividades são executadas. Dessa forma, o estabelecimento comercial envolveria a mesma caracterização.
No entanto, para o direito empresarial, a empresa envolve o segmento de mercado, ou seja, o ramo de atuação, por exemplo, o ramo industrial, com foco em corte a laser.
Já o estabelecimento comercial representa o espaço físico onde a atividade é executada, assim como mencionamos acima.
2. Como regularizar o negócio
Tirar um negócio do papel envolve uma série de questões. Por isso, o primeiro passo é verificar todos os aspectos de regularização empresarial. Para que se possa atuar em qualquer segmento é preciso que a organização esteja regularizada.
Antes de mais nada, é de responsabilidade do empreendedor fazer um registro na Junta Comercial da cidade de sua respectiva empresa e em seguida se cadastrar na Secretaria da Fazenda e na Providência Social.
Vale ressaltar que esses registros permitem que a empresa atue legalmente e siga as normas vigentes, como o funcionamento legal de uma carroceria de madeira, por exemplo.
Questão extra: tributação
Por fim, e não menos importante, as empresas precisam conhecer os impostos devidos e não podem se esquecer de realizar, periodicamente, a emissão de notas fiscais - independente se forem eletrônicas ou físicas.
Em outras palavras, as informações voltadas a tributação são necessárias para manter o controle em relação aos tributos pagos. No entanto, será necessário declarar o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), e outros impostos empresariais.
Portanto, ao saber algumas características do direito empresarial o empreendedor garante que seu negócio está de acordo com as leis e, consequentemente, atua com mais segurança, mesmo que o seu ramo de atuação seja simples, como uniforme nr10.
Esse artigo foi escrito por Beatriz Barros, Criadora de Conteúdo do Soluções Industriais.
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