Raphael Fernando Pinheiro
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- Publicado em 28 de fevereiro de 2012
A medida de privação de liberdade no Brasil e as regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Uma abordagem comparativa
A comunidade internacional não esta alheia a especial condição de sujeitos de Direito em formação que compreende os adolescentes, estabelecendo por sua vez a Organização Mundial das Nações Unidas paradigmas comuns a serem seguidos pelos países na aplicação da Justiça aos adolescentes
- Publicado em 22 de fevereiro de 2012
A revista íntima e o princípio da dignidade da pessoa humana
À luz da constituição federal e da convenção interamericana de direitos humanos
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