ISSN 1980-4288
PUBLIQUE PUBLICIDADE CADASTRE-SE

Maria Fátima Pierobon

E-mail

1 Artigo(s) publicados e lidos 888 vez(es)

    PUBLICAÇÕES

  • Maria Fátima Pierobon
    Publicado em 09 de junho de 2017

    A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

    O presente trabalho tem por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um número maior de mulheres a formalizar denúncia. O tema é de grande importância ao ordenamento jurídico e à sociedade de um modo geral.

Exibindo resultado de 1 até 1 de um total de 1

O Jornal Jurid pertence à Jurid Publicações Eletrônicas