Marcus Bazzarella de Oliveira
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- Publicado em 19 de janeiro de 2017
A Aplicação das Espécies de Penas e sua Eficácia à luz do Código Penal Brasileiro
O presente estudo apresenta o conceito de pena, bem como as espécies existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com suas respectivas aplicações. Quanto mais uma sociedade recorre ao Direito Penal, maiores são os problemas sociais que ela enfrenta. Na constante busca pelo equilíbrio, emergem as discussões sobre a eficácia da aplicação punitiva pelo Estado, que recorre ao Direito Penal como forma de corrigir os vários problemas sociais que aparecem diante da ineficiência do Estado em garantir à população direitos constitucionais básicos como saúde e educação. No desenrolar deste texto, frequentemente surgirão questionamentos acerca da dosimetria das penas aplicadas aos crimes tipificados na legislação penal. Modificar as penas atuais da lei ou conferir-lhe maior garantia de aplicação, segundo os preceitos constitucionais? O objetivo deste artigo é provocar uma reflexão nos leitores, para que cada um forme seu entendimento sobre o tema.
- Publicado em 09 de dezembro de 2016
A imprescindibilidade do Inquérito Policial no Processo Penal
O presente artigo tem por principal objetivo demonstrar a importância do Inquérito Policial no Processo Penal Brasileiro. Considerado por muitos doutrinadores como dispensável, de forma generalizada, tal instituto apresenta-se como fundamental na determinação da autoria de um crime e colheita de provas, complementando o trabalho do Ministério Público, que concentra seus esforços na determinação da materialidade do crime. Aliás, muitos defendem a posição de que o Ministério Público deve se incumbir da investigação criminal, assumindo o papel que hoje é desempenhado pela Polícia Judiciária. Mas será que esse é o posicionamento mais sensato em qualquer caso? Esta pesquisa doutrinária tem como principal objetivo convencer o leitor que não. Apesar da inegável importância do Ministério Público, este só dispensaria o Inquérito Policial em casos de indiscutível evidência da autoria e materialidade do crime. Assim, serão aqui apresentados os aspectos mais relevantes do Inquérito Policial, como forma de garantir ao cidadão mais segurança jurídica, uma vez que através deste instituto, haverá uma maior garantia de imparcialidade, bem como de uma colheita mais precisa de provas. Pelo do estudo dos tópicos expostos neste artigo, espera-se que o leitor possa realmente identificar a imprescindibilidade do inquérito policial no processo penal brasileiro, e não só enxergar o mesmo como procedimento administrativo de cunho informativo, como defendem alguns renomados doutrinadores pátrios, desmerecendo-o como instrumento de busca da verdade e da justiça.
- Publicado em 21 de novembro de 2016
O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica
O presente artigo aborda os principais princípios norteadores do Processo Penal Brasileiro, tema de suma importância para o aprendizado da ciência processual penal. Princípios são regras balizadoras de qualquer disciplina, sob os quais se apoiam, tendo aí sua origem e finalidade. De forma sucinta e conceitual, os princípios foram aqui elencados, sendo demonstrado o vínculo com o respectivo ordenamento jurídico pátrio que os apresentam. Alguns deles não estão expressamente descritos na lei, nem por isso deixando de alicerçá-la. Outros aparecem na letra da lei, tanto ordinária quanto constitucional. Conjuntamente, formam a sólida base da fascinante disciplina Processo Penal, sem a qual todo o esforço dispensado pelo Direito Penal em manter o equilíbrio e a paz social cairia por terra.
- Publicado em 08 de dezembro de 2016
Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças
Suspensão condicional e livramento condicional são institutos do sistema penal brasileiro, dispostos no Título V do Código Penal, respectivamente nos capítulos IV e V, que visam amenizar o rigor das penas, desde que o condenado preencha determinados requisitos, contribuindo assim para a diminuição da população carcerária, bem como para a reabilitação do preso, ao qual lhe seria dado um voto de confiança. Partem do princípio que, o preso tem melhores condições de se ressocializar fora do ambiente promíscuo e estigmatizante de nosso sistema prisional, que, pelas péssimas condições humanitárias que apresentam atualmente no Brasil, muitas vezes contribuem para que o indivíduo se mantenha no mundo do crime. Se bem aplicados, tais institutos são um avanço do Direito Penal, valorizando o caráter de reabilitação das penas, além de desonerar um pouco o Estado dos pesados custos provenientes dos presídios. Caso sejam mal aplicados, podem trazer consequências desastrosas para a sociedade, como a reincidência, aumentando a sensação de impunidade que já paira sobre a população, que assim, tenderá a pensar de forma generalizada que nenhum condenado merece este tipo de benefício. Neste artigo, serão apresentadas as principais características da suspensão condicional e do livramento condicional, bem como as semelhanças e diferenças entre ambas, demonstrando ao leitor a importância de ambos para o Direito Penal brasileiro.
- Publicado em 09 de novembro de 2016
Direito Penal do inimigo: Solução ou Retrocesso?
Hodiernamente, o medo e a insegurança se tornam cada vez mais presentes na sociedade de todo o mundo, face às ações criminosas, covardes e extremamente violentas de terroristas, traficantes e criminosos organizados, e potencializados pela mídia de massa. No Brasil, tal sentimento também se faz presente, com os crescentes números de homicídios, latrocínios, estupros e tráfico de drogas. A corrupção desenfreada da classe política, em conjunto com leis ineficazes para conter o avanço da criminalidade, corrobora com o anseio da população por medidas mais enérgicas do Estado no combate à delinquência. A sensação de impunidade paira sobre o povo brasileiro. Com base neste cenário, vem à tona o pensamento de Günter Jakobs, doutrinador alemão que vem incitando polêmicas discussões ao redor do mundo sobre o presente tema, expondo sua filosofia de uma diferenciação dos delinquentes, classificando-os como cidadãos ou inimigos. Esta teoria apresenta-se para muitos como a solução para a violência nas sociedades. Já para outros, uma afronta aos direitos humanos e garantias fundamentais, inerentes a todo ser humano. O debate sobre o tema é instigante, em que muitos alternam seu posicionamento contra e a favor à teoria de Günter Jakobs. Por fim, faz-se necessário uma análise, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, sobre os preceitos da Constituição Federal.
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