Hélder B. Paulo de Oliveira
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- Publicado em 14 de março de 2005
- Publicado em 15 de fevereiro de 2005
- Publicado em 30 de janeiro de 2007
- Publicado em 21 de novembro de 2005
- Publicado em 28 de abril de 2008
Suspensão parcial da lei de imprensa: era mesmo preciso?
Aos 27 de fevereiro último, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, o Plenário do Supremo confirmou por maioria de votos a liminar suspensiva de vinte artigos da lei de imprensa, determinando, ainda, que os processos então movidos com base na referida legislação seguissem os código civil e penal, no que cabível, até o julgamento final de mérito que deverá ocorrer em até seis meses.
- Publicado em 09 de novembro de 2006
- Publicado em 06 de abril de 2005
- Publicado em 29 de junho de 2006
- Publicado em 19 de junho de 2007
- Publicado em 10 de maio de 2007
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