Algumas das mais relevantes controvérsias jurídico contábeis acirradas pela crise econômica ampliada ao extremo pela pandemia serão debatidas por especialistas reunidos pela APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 20, via aplicativo Zoom. O 2º Colóquio de Direito Contábil e Tributário acontece em quatro painéis a partir das 9h (veja tema e palestrantes abaixo). Os interessados podem se inscrever neste link: http://www.apet.org.br/II-COLOQUIO-DE-DIREITO-CONTABIL-E-TRIBUTARIO/

- Com a brilhante coordenação científica do professor Edison Carlos Fernandes, temos a oportunidade de trazer para milhares de profissionais do direito uma análise seminal do que está se enfrentando hoje dentro das empresas. A pretensão é gerar contribuição relevante para que possamos gerar consenso suficiente para mudar o atual estado de coisa, diz o presidente da APET, Marcelo Magalhães Peixoto.

09h00 – Painel 1: Novo Lucro Real

Com palestras de Eliseu Martins e Sergio André Rocha, debates com Natanael Martins e Luís Eduardo Schoueri e moderação de Edison Carlos Fernandes, vão tratar das questões: lucro real deve estar relacionado às demonstrações contábeis ou ele pode ser regulado de maneira apartada à Contabilidade? Existem limites constitucionais para definir a proximidade do IRPJ com a Contabilidade? E para definição do que sejam “receita fiscal” e “dedução fiscal”? Quais os efeitos dos controles relativos à Contabilidade para a apuração da base de cálculo do IRPJ? A apuração do lucro comercial de acordo com o Direito Contábil pode ser enquadrada como “conceito de direito privado” do artigo 110 do CTN? Como aplicar o disposto no artigo 109 do CTN na definição da base de cálculo do IRPJ?

11h00 – Painel 2: Normas juscontábeis como base de aplicação da legislação tributária

Nereida Horta conduz painela com exposições de Elidie Palma Bifano e Helenilson Cunha Pontes mais debates de Karem Jureidini Dias e Jimir Doniak Junior. Temas: O Direito Contábil pode ser entendido como “direito privado” referido no artigo 110 do Código Tributário Nacional – CTN? A legislação tributária, ao fazer referência a conceitos do Direito Contábil, deve ser interpretada à luz das normas juscontábeis (manifestações do CPC)? Qual a força mandatória das orientações do CPC na aplicação da legislação tributária? As interpretações do CPC devem ser consideradas como normas interpretativas, nos termos do artigo 106, I do CTN?

14h00 – Painel 3: ICMS na Base do Pis e Cofins: aspectos contábeis e tributários

Guilherme Braunbeck, Edmar Andrade, Eduardo Salusse e Victor Polizelli palestram e dabatem sob moderação de Pedro Anan sobre: O registro contábil dos tributos interfere na definição de receita bruta? O registro contábil dos tributos informa a tomada de crédito na não cumulatividade? Quando deve ser reconhecido o crédito referente `a recuperação de ICMS na base de Pis/Cofins? Incide IRPJ/CSLL sobre os valores recuperados? Se sim, em que momento?

16h00 – Painel 4: Incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro

O que deve ser reconhecido como incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro, de acordo com a Interpretação Técnica ICPC 22? O que caracteriza a incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro e quais as premissas para o exame de tratamentos fiscais por autoridades fiscais? Como se deve proceder à avaliação da incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro e qual o efeito de nova avaliação? Existe relação entre o ICPC 22 (IFRIC 23) e a Ação 12 do BEPS (mandatory disclosure)?

Para responder estas questões teremos no painel moderado por Alexandre Evaristo palestras de Luciana Aguiar e Ana Claudia Utumi e os debatedores Ana Carolina Monguilod e Bruna Ferrari

Saiba mais sobre cada participante dos painéis e APET em www.apet.org.br

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Enviado por Nayara Alves