Liberdade para municípios decidirem sobre quais serviços incide ISS é tema da Live da APET desta quarta, 05/08, 17h

A recente decisão do STF reconhecendo que municípios podem decidir sobre quais serviços incide a cobrança de ISS é o tema de live promovida pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) que será transmitida nesta quarta, 05 de agosto, 17h.

Debatem Paulo Ayres Barreto (Professor e Livre Docente USP), Alberto Macedo (Doutor USP), Betina Treiger Grupenmacher (Professora da UFPR), Edison Aurélio Corazza (Mestre Direito PUC/SP) e Clelio Chiesa (Doutor Direito PUC/SP)” com mediação de Marcelo Magalhães Peixoto (Presidente da APET.

Aberto para todos os interessados e a inscrição pode ser feita por este link: http://www.apet.org.br/eventos/inscricao_reunioes.asp

A decisão do STF aconteceu em julgamento do plenário virtual no julgamento do tema 296 da repercussão geral, cujos detalhes podem ser conhecidos aqui: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4495933&numeroProcesso=784439&classeProcesso=RE&numeroTema=296

Enviado por Nayara Alves. E-mail: assessoria@cleinaldosimoes.com.br