Grandes disputas judiciais do agronegócios são tema de live da APET desta quarta, 9h, pelo YouTube
Grandes disputas judiciais do agronegócios são tema de live da APET desta quarta, 9h, pelo YouTube.
Grandes disputas judiciais do agronegócios são tema de live da APET desta quarta, 9h, pelo YouTube
Marcelo Magalhães Peixoto e Jimir Doniak Junior convidaram Bruna Ferrari (Mestre em Direito pela FGV/SP), Diego Miguita (Mestrando em Direito Tributário pela USP)
Florence Haret Drago (Pós-Doutorado em Direito USP) e Marcelo Guaritá (Mestre em Direito PUC/SP) para exporem sobre as perspectivas e os efeitos de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) de temas de interesse do agronegócio na live semanal que a Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) realiza nesta quarta, 9h, no seu canal no YouTube. Inscreva-se e assista por aqui: https://www.youtube.com/c/ApetOrgBr
Os temas do encontro são:
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395, que foi excluído do calendário de julgamento (estava previsto para ser retomado pelo STF neste dia 06/10). Acessse como está na corte suprema por aqui . http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030na. A ADI pede a inconstitucionalidade do Funrural do empregador rural pessoa física (artigo 25, incisos I e II) e da sub-rogação, que é o dever do adquirente/frigorífico reter e recolher tal tributo (artigo 30, inciso IV), ambos da Lei 8.212/91, com redação atualizada até a Lei 11.718/2008.
O julgamento da tese sobre a constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4584485
E o entendimento de diversas modulações sobre contribuições aplicadas sobre a agroindústria.