Equipe econômica trabalha em um novo pacote de medidas trabalhistas para atenuar crise do COVID-19

O Objetivo é evitar demissões em massa proteger o setor produtivo.

Fonte: Daniel Bijos, Filipe Souza e Tamirís Poit

Comentários: (0)




Equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro acaba de divulgar um novo pacote de propostas com 18 medidas que buscam atenuar a grave crise ocasionada pela pandemia do COVID-19.


A finalidade do governo é evitar demissões em massa de trabalhadores em vistas à eminente e inevitável queda produtiva e financeira das empresas.


Informações divulgadas são no sentido de que não haverá alteração do texto da CLT, mas serão criadas regras flexibilizando temporariamente algumas situações.


A proposta é para permitir a redução de até 50% dos salários e da jornada de trabalho, desde que haja acordo individual com os trabalhadores e que seja respeitado o salário mínimo nacional e a irredutibilidade dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.


O governo ainda está propondo facilitar, as regras para:


. Teletrabalho;


. Antecipação de férias individuais;


. Decretação de férias coletivas;


. Banco de horas;


. Antecipação de feriados religiosos;


. Adiantamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência.


A expectativa é para que, em breve, tais propostas sejam formalizadas via Medida Provisória com eficácia imediata, possibilitando um alívio aos empresários em meio a tamanha turbulência.


Autores: Daniel Bijos, Filipe Souza e Tamirís Poit, advogados da LBZ Advocacia


Enviada por Cibele Martins - Saife Comunicação

Palavras-chave: Pandemia COVID-19 CLT Equipe Econômica Pacote Medidas Trabalhistas Crise

Deixe o seu comentário. Participe!

apoiadores/equipe-economica-trabalha-em-um-novo-pacote-de-medidas-trabalhistas-para-atenuar-crise-do-covid-19

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid