Com julgamento do STF próximo, modulação de efeitos das decisões judiciais sobre tributos é foco de webinar da ABAT, dia 20, 17h

A modulação em matéria tributária e o pedido formulado no RE 574.706 são os focos de webinar que a ABAT – Associação Brasileira de Advocacia realiza em 20 de abril, 17h. Vão expor suas análises os tributaristas Tercio Sampaio Ferraz Júnior (sócio do escritório Sampaio Ferraz Advogados), Daniela Zagari (Machado Meyer Advogados), Vinicius Alves Jucá (Tozzini Freire Advogados), Halley Henares Neto, (Henares Advogado) e Tércio Chiavassa (Pinheiro Neto Advogados). Informações e inscrições no telefone 011 3074-2559, WhatsApp 11 99144-1774 e e-mail: info@abat.adv.br

De acordo com Halley Henares Neto, presidente da ABAT, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, previsto para acontecer dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal analisará pedido da União para modular os efeitos da decisão que determinou a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. A União pretende que essa decisão somente seja válida após o julgamento do pedido de modulação. Mas as empresas que foram instadas a pagar a mais indevidamente querem o dinheiro de volta, mesmo que transformadas em crédito para ser abatido em impostos a pagar. A quantia envolvida é muito significativa, diz o presidente da ABAT. Ele estima que os pagadores de impostos têm a receber algumas centenas de milhões de reais.