Modelosem 24/11/2017

Pedido de Cancelamento de Averbações

Requerimento para cancelamento de averbações.

Notíciasem 24/11/2017

Mesmo sem previsão no NCPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência

De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a gravidade das consequências da tramitação de uma causa perante juízo incompetente permite interpretação mais ampla do inciso III do artigo 1.015, de forma que o agravo de instrumento possa ser considerado recurso cabível para afastar a incompetência, “permitindo que o juízo natural e adequado julgue a demanda”.

Notíciasem 24/11/2017

Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas

A decisão foi unânime.

Notíciasem 24/11/2017

Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência

Assaltada durante uma reforma, a agência estava sem a porta giratória de segurança.

Notíciasem 24/11/2017

Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

O entendimento foi exposto pela Terceira Turma.

Notíciasem 24/11/2017

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça limita pagamento de pensão a ex-companheira

Na ação de exoneração de alimentos, a alteração da condição financeira da mulher e o fato de ela já ter iniciado uma nova relação afetiva serviram como fundamentos para a interrupção da obrigação.

Notíciasem 24/11/2017

Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

STF analisa ação que pode restringir alcance do foro em crimes cometidos por deputados e senadores. Maioria votou por limitar prerrogativa a atos cometidos no mandato e ligados ao cargo.