Notíciasem 17/01/2018

Comprador de moto é condenado a pagar indenização a ex-dono por não transferir o veículo

Sem a transferência da moto, multas e pontos foram para a CNH do antigo dono.

Notíciasem 17/01/2018

Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra

O entendimento é da Nova Turma.

Notíciasem 17/01/2018

TST debaterá procedimento de revisão de jurisprudência após reforma trabalhista

Comissão de Jurisprudência irá propor ao Pleno arguição de inconstitucionalidade contra nova regra.

Doutrinaem 17/01/2018

O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana

O trabalho objetiva desenvolver o estudo do direito à moradia como uma garantia constitucional com enfoque na dignidade da pessoa humana, consequentemente os direitos que abrangem questões sociais são essenciais para o desenvolvimento da sociedade e na contraprestação do Estado, neste sentido a pesquisa prima em demonstrar a relação com o principio da dignidade humana indispensável para a formação do mínimo existencial de uma vida digna. A efetividade desta garantia encontra atrelada a competência estatal voltada na estruturação de políticas públicas, diminuição das desigualdades e um real espaço geográfico democrático com participação do social e de entes governamentais.

Notíciasem 17/01/2018

Mulheres presas com grande quantidade de entorpecente são condenadas por tráfico

Elas foram detidas em um terminal de ônibus.

Notíciasem 17/01/2018

Fraude em contratos de financiamento gera indenização por danos morais

A autora receberá R$ 10 mil por danos morais.

Notíciasem 17/01/2018

Data da sentença define pagamento de honorários previstos na reforma trabalhista, diz TRT-2

Segundo desembargadora, lei processual tem efeito imediato e geral, aplicando-se aos processos pendentes, respeitado o direito adquirido.