Notíciasem 20/07/2017

Prisão antecipada fere a Constituição Federal por adiantar culpa do réu, diz Marco Aurélio

“É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, disse Marco Aurélio.

Notíciasem 20/07/2017

Polishop é condenada a pagar indenização por danos morais por estornar comissões de vendedores

As comissões eram estornadas no caso de troca, venda, ou devolução dos produtos.

Notíciasem 20/07/2017

Site de entretenimento terá que indenizar fotógrafo por violação de direito autoral

O site publicou diversas fotos do fotógrafo sem autorização e sem conferir créditos.

Notíciasem 20/07/2017

Estado terá de indenizar aluno que passou por revista constrangedora devido a furto na escola

O caso aconteceu em 2009.

Notíciasem 20/07/2017

Suspensas reclamações trabalhistas contra empresa de transporte em recuperação judicial

A ministra também designou provisoriamente o juízo da recuperação (4ª Vara Cível de Goiânia) para decidir sobre eventuais medidas urgentes nas execuções trabalhistas.

Notíciasem 20/07/2017

Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito

TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.

Jurisprudênciaem 20/07/2017

Adicional de Periculosidade. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades com exposição à violência física

Agravo de Instrumento.