Notíciasem 22/02/2018

Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXV Exame de Ordem da OAB

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.

Notíciasem 22/02/2018

Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita

Para o CNJ, a cobrança representa séria restrição a quem não tem condições de arcar com os custos do processo.

Notíciasem 22/02/2018

Agência de viagens é condenada a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem

Empresa terá que pagar R$ 10 mil.

Notíciasem 22/02/2018

Acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo é condenado a 16 anos de prisão

Réu transportava 4,6 toneladas de entorpecente.

Notíciasem 22/02/2018

Prefeitura de Cândido Mota é condenada a fornecer saneamento básico para parte da população

Administração alegava falta de recursos para implementação.

Notíciasem 22/02/2018

Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

Ela se aposentou por invalidez após sofrer dois assaltos graves.

Legislaçãoem 22/02/2018

DECRETO Nº 9.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.