Notíciasem 27/04/2017

Tribunal de Justiça decide que empresa de telefonia deve fornecer detalhamento de fatura em braile

Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.

Notíciasem 27/04/2017

Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.

Notíciasem 27/04/2017

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

Notíciasem 27/04/2017

Empregado transferido de turno por namorar colega não consegue aumento de indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Notíciasem 27/04/2017

STF permite que servidor público receba acima do teto salarial caso tenha mais de um cargo

Decisão, que tem repercussão geral, valerá para casos em que a Constituição permite o exercício de duas funções, como de médicos que acumulam dois postos na rede pública.

Notíciasem 27/04/2017

Sem prova de agravamento de risco, seguradora terá de cobrir acidente com transformador

O acidente ocorreu durante o descarregamento de um transformador de 155 toneladas no porto de Santos (SP), em 1999.

Jurisprudênciaem 27/04/2017

Reajustes salariais. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo Sindicato autor.