Notíciasem 18/10/2017

Sérgio Moro dá 30 dias para a Polícia Federal periciar planilha “Italiano” da Odebrecht

Prazo dado para a PF foi de 30 dias; planilha foi apresentada pela Odebrecht como a contabilidade de propina para o PT em processo da Lava Jato.

Notíciasem 18/10/2017

Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

A afirmação foi feita pela ministra Nancy Andrighi ao proferir seu voto no recurso de ex-cônjuge que buscava se eximir da obrigação de pagar aluguéis ao argumento de que o imóvel ainda não havia sido partilhado.

Notíciasem 18/10/2017

Habeas Corpus garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga

A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.

Notíciasem 18/10/2017

Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita

O benefício pode ser rejeitado quando há prova em sentido contrário à hipossuficiência.

Notíciasem 18/10/2017

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

A decisão é da Primeira Turma.

Jurisprudênciaem 18/10/2017

Embargos de Declaração. Reflexos do pedido de horas extras

Embargos de declaração acolhidos e providos com efeito modificativo.

Jurisprudênciaem 18/10/2017

Conflito de Competência. Carta Precatória

Competência do juízo suscitante.