Notíciasem 22/11/2017

Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte

O Ipergs apresentou o pedido de uniformização nos termos do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei 12.153/90, após divergência de entendimento entre a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul e demais turmas recursais dos estados da federação.

Notíciasem 22/11/2017

Autorizada conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Jurisprudênciaem 22/11/2017

Indenização por dano moral e material. Acidente de trabalho

Pensão Mensal.

Jurisprudênciaem 22/11/2017

Processual Civil. Execução Fiscal. Incidência da Súmula 7/STJ

Penhora sobre o faturamento da empresa. Situações excepcionais.

Jurisprudênciaem 22/11/2017

Ação Anulatória. Contribuição assistencial e confederativa

Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato profissional.

Jurisprudênciaem 22/11/2017

Processual Civil. Execução Fiscal. Penhora de Dinheiro

Bloqueio pelo sistema Bacen Jud, antes da citação.

Notíciasem 22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Casa. Se virar lei, deputados e ministros de governo, por exemplo, perderiam prerrogativa de só serem julgados em instâncias superiores.