Notíciasem 25/07/2017

Justiça suspende multa de R$ 18,7 mil imposta a advogado por suposto abandono de júri

Na decisão, o desembargador argumentou que não há risco em suspender a penalidade até o julgamento de mérito do mandado de segurança apresentado.

Notíciasem 25/07/2017

Conselho do MP aprova orçamento de R$ 1,6 milhão para a Operação Lava Jato de Curitiba

Valor é maior do que o previsto inicialmente pela Procuradoria-Geral da República. Nova procuradora, Raquel Dodge defendeu o orçamento maior.

Notíciasem 25/07/2017

Google é condenado a pagar indenização por não remover conteúdo ofensivo a desembargadores

TJ/RJ manteve multa aplicada ao provedor que supera R$ 26 mi.

Jurisprudênciaem 25/07/2017

Terceirização Lícita. Isonomia entre empregados da prestadora e da tomadora de serviços

Adicional de Confinamento.

Jurisprudênciaem 25/07/2017

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Estupro de vulnerável

Fixação de regime fechado com fundamento no artigo 1º, § 2º, da Lei nº 8.072/1990.

Jurisprudênciaem 25/07/2017

Ação de Usucapião. Sentença reformada. Recurso provido

Sentença que reconheceu o domínio do autor, determinando as anotações na matrícula das limitações administrativas que recaem sobre o imóvel.

Jurisprudênciaem 25/07/2017

Ação Anulatória. Jornada Externa. Aplicação genérica do artigo 62, I, da CLT

Recurso Ordinário.