Notíciasem 24/04/2018

Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado da OAB

O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 24 de abril de 2018 e vai até as 12h do dia 27 de abril de 2018, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Notíciasem 24/04/2018

Decreto pode alterar reforma trabalhista após Medida Provisória perder validade

Casa Civil analisa quais pontos da medida podem ser regulamentados por decreto.

Notíciasem 24/04/2018

Advogada não será indenizada por foto de julgamento publicada em jornal

Profissional alegou que publicação a associou a organização criminosa.

Notíciasem 24/04/2018

Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem

A decisão reconheceu que o aplicativo tem responsabilidade pela segurança dos motoristas.

Notíciasem 24/04/2018

Tribunal absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais

Órgão não detém competência constitucional para a investigação de crimes, aponta decisão.

Notíciasem 24/04/2018

Advogado não pode atuar na anulação de arbitragem na qual foi juiz, diz OAB-SP

No entanto, não há impedimento se árbitro renunciou antes de qualquer manifestação; restrição também não atinge banca da qual ele faz parte.

Notíciasem 24/04/2018

Prefeitura é condenada a indenizar homem que perdeu parte da audição após evento

Autor receberá R$ 20 mil por danos morais.

Notíciasem 24/04/2018

Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa

A carta de preposição decorre de prática forense e não de imposição legal.

Notíciasem 24/04/2018

Defesa de Lula protocola novos recursos para afastar a inelegibilidade do ex-presidente

Se admitidos, os recursos sobem para as instâncias superiores.

Notíciasem 24/04/2018

Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior

Ela acumulava as suas tarefas com a da gerente que estava de férias.

Notíciasem 24/04/2018

Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos

Ele receberá indenização no valor de R$ 20 mil.

Doutrinaem 24/04/2018

O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do meio ambiente ao direito e toda a sociedade, para tanto estabelece o entendimento dos princípios em especial, os do direito ambiental em pauta, de indisponível relevância para esclarecer o processo percorrido na evolução das normas e construção dos conceitos. Na estruturação dos princípios será demonstrado os que estão presentes na Constituição Federal e os de consequência das conferências e normas de trato ambiental.

Colunasem 24/04/2018

Minha aposentadoria foi em 2002, tenho direito aos aumentos de salário posteriores?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Jurisprudênciaem 24/04/2018

Salário educação. Produtor rural. Pessoa física com inscrição no CNPJ

Tributário.

Jurisprudênciaem 24/04/2018

Execução Penal. Prisão Domiciliar. Condenada com filhos menores

Habeas Corpus.

Notíciasem 24/04/2018

Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

A decisão foi unânime.

Notíciasem 24/04/2018

Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor

O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma.

Sentenças de 1º grauem 24/04/2018

Professor é condenado por uso de atestado médico falso

Ele foi condenado a 02 (dois) anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação gratuita de serviços à comunidade pelo mesmo prazo.

Legislaçãoem 24/04/2018

LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.

Notíciasem 23/04/2018

Visitas de ‘amigos’ a Lula estão proibidas durante encarceramento na PF, decide Justiça

Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal, determinou que família e advogados podem ver ex-presidente e que 'alargamento' de regras pode prejudicar funcionamento da unidade policial.

Notíciasem 23/04/2018

Banco terá de indenizar empresa por não cancelar cobrança de seguro

Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da primeira instância e condenou um banco a pagar R$ 14 mil a uma consultoria.

Notíciasem 23/04/2018

Carrefour deve indenizar cliente ofendido por funcionária em razão de opção sexual

TJ/MG manteve danos morais fixados em R$ 30 mil.

Doutrinaem 23/04/2018

O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal

O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal.

Sentenças de 1º grauem 23/04/2018

Direito a adicional de periculosidade por uso de motocicleta não se restringe a motoboys

A decisão está prevista na Portaria 1.565 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no DOU em 14/10/14.

Jurisprudênciaem 23/04/2018

Roubo majorado e homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva

Recurso em Habeas Corpus.

Jurisprudênciaem 23/04/2018

Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental intempestivo.

Notíciasem 23/04/2018

Noiva será indenizada após vestido não lhe servir no dia do casamento

Loja de aluguel não fez os ajustes necessários e a noiva teve de usar o vestido semiaberto.

Notíciasem 23/04/2018

Funcionária coagida a se demitir receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil

Juíza da 3ª VT de Campinas/SP reverteu pedido de demissão em rescisão indireta do contrato.