Notíciasem 23/02/2018

Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade

Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 152964, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos aptos a autorizar a prisão.

Notíciasem 23/02/2018

Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior

O recurso extraordinário teve origem em recurso em mandado de segurança no qual uma servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado na França, com a suspensão de seu estágio probatório.

Notíciasem 23/02/2018

Será 'entre ruim e trágico' se o STF reverter prisão após 2ª instância, diz Barroso

O assunto voltou à tona após a condenação de Lula em 2ª instância. Ministro do STF também comentou sobre a crise no RJ: 'Não é um problema que se enfrente com uma bala de prata'.

Modelosem 23/02/2018

Ordem de preferência. Curatela de interdito

Manifestação de Ordem de Preferência na Curatela de Interdito.

Colunasem 23/02/2018

Intervenção Federal: o tema do momento

O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários.

Jurisprudênciaem 23/02/2018

Furto Qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Reincidência delitiva

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Jurisprudênciaem 23/02/2018

Associação Criminosa. Corrupção Ativa. Interceptação telefônica

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Sentenças de 1º grauem 23/02/2018

Loja de brinquedos deve indenizar criança que sofreu queimadura no braço ao pegar pipoca

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Notíciasem 23/02/2018

Superior Tribunal de Justiça suspende licitação para serviço de táxi

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.

Notíciasem 23/02/2018

Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expôs esse entendimento ao dar provimento a um recurso para julgar tempestivos os embargos à execução ajuizados pela DPU.

Notíciasem 23/02/2018

Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

1ª Seção da corte declarou ilegais normas da Receita que restringem o conceito de insumo, por entender que violam princípio da não cumulatividade.

Notíciasem 22/02/2018

Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXV Exame de Ordem da OAB

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.

Notíciasem 22/02/2018

Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita

Para o CNJ, a cobrança representa séria restrição a quem não tem condições de arcar com os custos do processo.

Notíciasem 22/02/2018

Agência de viagens é condenada a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem

Empresa terá que pagar R$ 10 mil.

Notíciasem 22/02/2018

Acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo é condenado a 16 anos de prisão

Réu transportava 4,6 toneladas de entorpecente.

Notíciasem 22/02/2018

Prefeitura de Cândido Mota é condenada a fornecer saneamento básico para parte da população

Administração alegava falta de recursos para implementação.

Notíciasem 22/02/2018

Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

Ela se aposentou por invalidez após sofrer dois assaltos graves.

Legislaçãoem 22/02/2018

DECRETO Nº 9.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.

Legislaçãoem 22/02/2018

DECRETO Nº 9.290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Legislaçãoem 22/02/2018

DECRETO Nº 9.291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Notíciasem 22/02/2018

Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora

Não ficou comprovado dolo ou culpa do empregado.

Notíciasem 22/02/2018

Defesa de Marcelo Odebrecht apresenta e-mails que diz ser de negociações envolvendo terreno para o Instituto Lula

Segundo advogados, mensagens reforçam o que Marcelo afirmou na delação premiada a respeito da compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula.

Notíciasem 22/02/2018

Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena

Para 6ª Turma do STJ, direito do profissional de ficar em Sala de Estado-Maior vale apenas para prisões cautelares, como substituição de preventiva.

Sentenças de 1º grauem 22/02/2018

Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Jurisprudênciaem 22/02/2018

Execução Penal. Progressão de regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Jurisprudênciaem 22/02/2018

Tráfico de Drogas. Regime Fechado. Gravidade concreta do delito

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Notíciasem 22/02/2018

Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança de dois anos

No caso decidido pelo ministro Paciornik, a mulher foi presa em flagrante em 2017 pela suposta prática de crimes como tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão em flagrante foi posteriormente convertida em preventiva.

Notíciasem 22/02/2018

Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência

O caso envolveu um crime de roubo.