Notíciasem 20/10/2017

Demora para reparar defeito de automóvel gera restituição, mas não dano moral

A decisão é da Terceira Turma.

Notíciasem 20/10/2017

TRF-4 nega pedido de suspeição de Sergio Moro apresentado pela defesa do ex-presidente Lula

O pedido foi feito dentro do processo em que o ex-presidente é acusado de ser dono de um apartamento usado por sua família em São Bernardo do Campo (SP).

Notíciasem 19/10/2017

OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais

Segundo a entidade, a resolução, entre várias outras inconstitucionalidades, visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia. A ADI 5793 está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Notíciasem 19/10/2017

Hospital pagará indenização por danos morais e materiais por perder aliança de paciente

Para relator, aliança tem valor sentimental, além do econômico.

Notíciasem 19/10/2017

Juiz derruba ordem de serviço que obriga alunos a rezar o pai-nosso em cidade do Rio de Janeiro

Para juiz, divisão por religião promove separatismo e incentiva conflitos.

Notíciasem 19/10/2017

Condenado por latrocínio tem pena aumentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Decisão reconheceu agravantes e consequências do crime.

Notíciasem 19/10/2017

Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra o Club Med

Ela tenta provar que sofreu lesão no joelho em acidente de trabalho.

Notíciasem 19/10/2017

Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa

Comprovou-se a prática de falta grave, com prazo razoável para apuração dos fatos.

Jurisprudênciaem 19/10/2017

Embargos de Declaração. Erro Material

Embargos de declaração parcialmente providos para sanar erro material, sem concessão de efeito modificativo ao julgado.

Jurisprudênciaem 19/10/2017

Mandado de Segurança. Concurso Público

Administrativo.

Jurisprudênciaem 19/10/2017

Acidente de trânsito. Responsabilização objetiva da reclamada. Artigo 932, III, do Código Civil

Recurso de Revista.

Jurisprudênciaem 19/10/2017

Violação ao artigo 557 do CPC/1973. Súmula 182 do STJ

Processual Civil.

Doutrinaem 19/10/2017

O programa de alimentação do trabalhador em pauta: uma análise à luz do direito humano à alimentação adequada

O presente artigo tem como objetivos tecer uma análise acerca do direito a alimentação, a partir do Programa de Alimentação do Trabalhador. Far-se-á um breve apanhado histórico no que se refere à consolidação dessa política pública, apontando os resultados obtidos com a execução das políticas propostas pelo PAT, nos dias atuais os reflexos do PAT podem ser observados em diversos meios do trabalho.

Sentenças de 1º grauem 19/10/2017

Cartão de crédito e seguradoras devem indenizar atendimento médico custeado por consumidor

As empresas rés deverão pagar solidariamente ao autor indenização securitária no valor de R$ 458,10 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).