Notíciasem 15/12/2017

Ordem dos Advogados do Brasil nega pedido de abertura de 18 cursos de Direito no país

Falta de credenciamento e estrutura, além de deficiências na elaboração das propostas pedagógicas, estão entre razões para o impedimento.

Notíciasem 15/12/2017

Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de 180 dias

A decisão que garante o tempo extra foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Notíciasem 15/12/2017

Auxiliar de enfermagem poderá trocar de turno para acompanhar o filho portador de Down nas consultas

O menino tem três anos e só a mãe tem disponibilidade para acompanhá-lo à fisioterapia, estimulação precoce, atendimento psicológico e outros cuidados necessários para minimizar os danos causados pela Síndrome.

Notíciasem 15/12/2017

Autuados por fraudes em cartões de créditos de idosos continuarão presos

Os réus foram autuados pela pratica, em tese, do delito de estelionato, descrito no artigo 171, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, por aplicarem golpes em pessoas idosas.

Notíciasem 15/12/2017

Tribunal de Justiça do Distrito Federal mantém prisão de autuado por assalto em cursinho

Ele foi autuado pela prática, em tese, do delito de roubo duplamente qualificado, descrito no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I e II, do Código Penal.

Notíciasem 15/12/2017

Homem acusado de matar por ciúmes da namorada é condenado a 20 anos de prisão

O réu foi pronunciado por homicídio qualificado por motivo fútil e uso de meio que dificultou a defesa da vítima (art. 121 § 2º II e IV do Código Penal) e respondeu ao processo preso.

Jurisprudênciaem 15/12/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Indenização por danos morais

Apelo interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Jurisprudênciaem 15/12/2017

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas. Associação para o Tráfico

Processual Penal e Penal.

Jurisprudênciaem 15/12/2017

Estabilidade no emprego. Reintegração. Servidor Público celetista

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Jurisprudênciaem 15/12/2017

Tráfico de influência e corrupção ativa. Ilegalidade da interceptação telefônica

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Notíciasem 15/12/2017

Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho

Ele pretendia rescindir decisão já transitada em julgado que manteve a justa causa.

Notíciasem 15/12/2017

Operadora de planos de saúde deve custear tratamento de adolescente

O pedido foi negado por ausência em rol da ANS.

Notíciasem 15/12/2017

Primeira Seção determina que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai nos EUA

O pai, brasileiro, mas residente nos Estados Unidos, ajuizou ação de busca e apreensão da criança com base na Convenção de Haia, após a mãe ter saído sem autorização do território norte-americano quando a filha tinha apenas um ano. Desde então, mãe e filha vivem no Brasil.

Notíciasem 15/12/2017

Não é exigível licitação de serviço advocatício inviável para concursado

Entendimento do Tribunal foi fixado em consulta de Câmara Municipal, a partir de voto do conselheiro Marcos Loreto.