Notíciasem 23/02/2018

Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade

Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 152964, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos aptos a autorizar a prisão.

Notíciasem 23/02/2018

Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior

O recurso extraordinário teve origem em recurso em mandado de segurança no qual uma servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado na França, com a suspensão de seu estágio probatório.

Notíciasem 23/02/2018

Será 'entre ruim e trágico' se o STF reverter prisão após 2ª instância, diz Barroso

O assunto voltou à tona após a condenação de Lula em 2ª instância. Ministro do STF também comentou sobre a crise no RJ: 'Não é um problema que se enfrente com uma bala de prata'.

Modelosem 23/02/2018

Ordem de preferência. Curatela de interdito

Manifestação de Ordem de Preferência na Curatela de Interdito.

Colunasem 23/02/2018

Intervenção Federal: o tema do momento

O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários.

Jurisprudênciaem 23/02/2018

Furto Qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Reincidência delitiva

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Jurisprudênciaem 23/02/2018

Associação Criminosa. Corrupção Ativa. Interceptação telefônica

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Sentenças de 1º grauem 23/02/2018

Loja de brinquedos deve indenizar criança que sofreu queimadura no braço ao pegar pipoca

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Notíciasem 23/02/2018

Superior Tribunal de Justiça suspende licitação para serviço de táxi

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.

Notíciasem 23/02/2018

Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expôs esse entendimento ao dar provimento a um recurso para julgar tempestivos os embargos à execução ajuizados pela DPU.

Notíciasem 23/02/2018

Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

1ª Seção da corte declarou ilegais normas da Receita que restringem o conceito de insumo, por entender que violam princípio da não cumulatividade.

Notíciasem 22/02/2018

Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXV Exame de Ordem da OAB

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.

Notíciasem 22/02/2018

Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita

Para o CNJ, a cobrança representa séria restrição a quem não tem condições de arcar com os custos do processo.

Notíciasem 22/02/2018

Agência de viagens é condenada a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem

Empresa terá que pagar R$ 10 mil.