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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Sentença Penal

Uso documento público alterado.

Houve prisão em flagrante (fls. 02/10). O Relatório Final foi apresentado pelo delegado Antônio Carlos Martin (fls. 34/35).

Vistos. ANDRÉ C. M. , qualificado nos autos, foi denunciado(1) como incurso no crime tipificado no art. 304, c.c. o art. 297, caput, ambos do Código Penal. Houve prisão em flagrante (fls. 02/10). O Relatório Final foi apresentado pelo delegado Antônio Carlos Martin (fls. 34/35). A denúncia foi recebida (fls. 38), o réu foi citado (fls. 48 v) e interrogado (fls. 65). A Defesa Prévia foi apresentada (fls. 44). Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas de defesa (fls. 60/61) e duas de ...

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