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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Fonte: TJPA.

Professor é condenado por crime de racismo.

Sentença Penal.

Processo nº 2002.2.017896-3 Data: 01/12/2009 SENTENCA TIPO A COM MERITO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em 30/09/2002, denunciou PAULO HENRIQUE DIAS MESQUITA como incurso nas penas do art.20 da Lei 7.716/89. A denúncia foi recebida em 04/10/2002. O réu recusou a proposta de suspensão do processo, conforme termo de fl. 62. As partes e o Assistente de acusação apresentaram alegações finais. É o breve relatório. DECISÃO. Preliminarmente cabe resolver a questão colocada pelo Assistente de Acusação, ...

Palavras-chave: racismo