• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJMT

Presunção de não-culpabilidade justifica soltura

Decretação da prisão preventiva

Narra-se que em 07 de abril de 2010, foi iniciada, pela polícia civil da Comarca de Jaciara, a operação denominada " lazarotto", com o intuito de investigar fraude na "aquisição" de carteira nacional de habilitação. Após o paciente ter, em tese, sido reconhecido como a "pessoa ligada ao DETRAN/MT que também participada no esquema" (sic fls. 03 TJ/MT), teve a prisão temporária decretada e, no dia seguinte convertida em preventiva, e, considerando injusto o decreto prisional, foi pleiteada sua ...

Palavras-chave: Justificativa; Liberdade; Concessão; Soltura