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Domingo, 30 de Abril de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Policiais civis são condenados à prisão por abuso de autoridade

Ação Penal

Recebida a denúncia, os acusados foram citados e ao final interrogados. Em juízo foram ouvidas as vítimas, testemunhas de acusação e defesa. Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela procedência da ação. A defesa pediu a absolvição dizendo que os depoimentos são contraditórios; não existe prova bastante para a condenação. Em preliminar disseram que houve violação ao princípio do promotor natural e, também, que o representante do Ministério Público age com parcialidade. Processo nº ...

Palavras-chave: abuso de autoridade direito penal falsidade ideológica