Policiais civis são condenados à prisão por abuso de autoridade

Ação Penal

Recebida a denúncia, os acusados foram citados e ao final interrogados. Em juízo foram ouvidas as vítimas, testemunhas de acusação e defesa. Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela procedência da ação. A defesa pediu a absolvição dizendo que os depoimentos são contraditórios; não existe prova bastante para a condenação. Em preliminar disseram que houve violação ao princípio do promotor natural e, também, que o representante do Ministério Público age com parcialidade. Processo nº ...

Palavras-chave: abuso de autoridade direito penal falsidade ideológica