• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRN

PM é condenado por homicídio e perde cargo público

Ação Penal Pública Incondicionada,

Relatado o feito e posteriormente realizadas todas as diligências em Plenário, o Ministério Público formulou acusação durante debate e réplica, pugnando pela condenação do Réu nas penas do crime de homicídio consumado qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima, perpetrado contra Jailson Cleto Fernandes de Oliveira. A Defesa técnica argumentou, durante debate e tréplica, a tese absolutória de legítima defesa putativa.  Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal homicídio