Fonte: TJMG
Postado em 13 de Agosto de 2014 - 15:20 - Lida 636 vezes
Pedreiro preso 5 anos injustamente será indenizado em R$ 2 milhões
Surgimento de novas provas. Absolvição em revisão criminal
INDENIZAÇÃO ? DANOS MORAIS E MATERIAIS ? SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ? SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS ? ABSOLVIÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL ? ATOS PRATICADOS PELO PODER JUDICIÁRIO RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO ? PRECEDENTE DO STF ? QUANTIFICAÇÃO ? MÉTODO BIFÁSICO DE ARBITRAMENTO ? CUMULAÇÃO DANO MATERIAL E IMATERIAL ? POSSIBILIDADE SUMULADA PELO STJ ? PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - Os atos jurisdicionais equivocados, quando praticados de forma não intencional, ensejam a responsabilidade do Estado, ...