Justiça Federal absolve casal de italianos acusados de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico

Transnacionalidade. Embarcação ultramarina

PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANSNACIONALIDADE. EMBARCAÇÃO ULTRAMARINA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE EVIDENCIADA DO TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO DA IRRESPONSABILIDADE DA CORRÉ. MERA ACOMPANHANTE. INSATISFATÓRIOS DADOS DE COGNIÇÃO QUANTO AO RÉU ENCARREGADO DE PILOTAR A EMBARCAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO REO". ...

Palavras-chave: tráfico internacional de drogas; justiça federal; estrangeiros