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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Justiça Federal do Sergipe

Justiça Federal absolve casal de italianos acusados de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico

Transnacionalidade. Embarcação ultramarina

PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANSNACIONALIDADE. EMBARCAÇÃO ULTRAMARINA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE EVIDENCIADA DO TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO DA IRRESPONSABILIDADE DA CORRÉ. MERA ACOMPANHANTE. INSATISFATÓRIOS DADOS DE COGNIÇÃO QUANTO AO RÉU ENCARREGADO DE PILOTAR A EMBARCAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO REO". ...

Palavras-chave: tráfico internacional de drogas; justiça federal; estrangeiros