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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Júri popular condena mulher por aborto

Ação penal

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ofereceu denúncia contra A.M.D.S. e J.C.F., devidamente qualificados, dando-os como incursos nas penas cominadas no artigo 124, caput, do Código Penal (primeira denunciada), e no artigo 124, caput, c/c artigo 29, ambos do Código Penal (segundo denunciado). Processo: ...

Palavras-chave: Aborto; Condenação; Júri Popular; Medicamento