Fonte: TJDFT
Postado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:55 - Lida 493 vezes
Júri popular condena mulher por aborto
Ação penal
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ofereceu denúncia contra A.M.D.S. e J.C.F., devidamente qualificados, dando-os como incursos nas penas cominadas no artigo 124, caput, do Código Penal (primeira denunciada), e no artigo 124, caput, c/c artigo 29, ambos do Código Penal (segundo denunciado). Processo: ...