Júri para acusado de homicídios e tentativas de homicídio na Serrinha

Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina  Comarca de Florianópolis  Autos n° 023.07.003505-1Ação: Ação Penal - Júri Autor:  Justiça Pública Acusado:  André Oliveira Pinto  Vistos, etc...  A representante do Ministério Público então com  atuação junto à 1ª Vara Criminal da Comarca ofereceu denúncia contra André Oliveira Pinto, preambularmente qualificado, dando-o como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, I e IV, combinado com o art. 29, por duas vezes, e art. 121, parágrafo 2º, ...

Palavras-chave: Homicídio Tentativa de Homicídio Acusado Serrinha