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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Júri desclassifica crime de policial militar e decreta a perda do cargo público

O Conselho de Sentença entendeu não estar diante de um crime doloso contra a vida, mas não houve especificação do tipo penal ao qual se adequaria a conduta do réu.

Processo: 2014.10.1.007640-2Classe: Ação Penal de Competência do JúriAssunto: Crime TentadoAutor: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRéu: M. N. F.SentençaM. N. F., qualificado nos autos, foi denunciado e pronunciado pela suposta prática dos delitos previstos no art. 121, § 2º, II, c.c. art. 14, inciso II, do Código Penal (por duas vezes), e no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.Submetido o réu a julgamento nesta data, perante o Tribunal Popular do Júri, o Promotor ...

Palavras-chave: CP CTB CPP CF Homicídio Culposo