Juiz rejeita denúncia de prática de delito estelionato contra o INSS

Tentativa de estelionato perpetrado contra o Tribunal de Contas da União

O Ministério Público Federal - MPF denunciou C.J., imputando-lhe a prática do delito estelionato contra a Previdência Social (art. 171, § 3º; do Código Penal - CP). Processo nº ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Tentativa de estelionato; Delito; INSS