Fonte: TJSP
Postado em 28 de Maio de 2012 - 12:25 - Lida 437 vezes
Juiz aplica princípio da insignificância em caso de estelionato
Ação de Procedimento Ordinário
O réu deve ser absolvido sumariamente em razão da aplicação do princípio da insignificância e da atipicidade dos fatos supostamente praticados. Verifica-se nos depoimentos da vítima D.A.P. que esta chegou a procurar o réu e lhe deu o cheque de volta, sendo pago em dinheiro (fls. 12). A vítima S.P.J. fez a consulta do cheque logo após recebê-lo e não chegou sequer a entregar as mercadorias ao acusado (fls. 40). Restaram os estelionatos supostamente praticados contra as vítimas B.A.V.C. (fls. 08) ...