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Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Jovem é condenado por matar durante assalto em lanchonete na 413 Norte

Ação penal

Em que pese o art. 381, II, do Código de Processo Penal (CPP) determinar que a sentença conterá a exposição sucinta da acusação e da defesa, entendo que a sua ausência não constitui qualquer prejuízo para as partes e ainda contribui para a celeridade da prestação jurisdicional, haja vista que tempo valioso será dispensado tão somente para a análise processual, fundamentação e dispositivo. Processo: ...

Palavras-chave: Condenação Latrocínio Roubo Assalto