Fonte: TJDFT
Postado em 19 de Junho de 2013 - 10:20 - Lida 342 vezes
Jovem é condenado por matar durante assalto em lanchonete na 413 Norte
Ação penal
Em que pese o art. 381, II, do Código de Processo Penal (CPP) determinar que a sentença conterá a exposição sucinta da acusação e da defesa, entendo que a sua ausência não constitui qualquer prejuízo para as partes e ainda contribui para a celeridade da prestação jurisdicional, haja vista que tempo valioso será dispensado tão somente para a análise processual, fundamentação e dispositivo. Processo: ...