Homem é condenado por tentativa de homicídio

Ação Penal

O acusado é reincidente (fls. 495/505), no entanto tal circunstância será apreciada apenas na segunda fase da dosimetria da pena. Por outro lado, culpabilidade, motivos, meios, circunstâncias e consequências, inerentes ao tipo por que condenado. Não se pôde apurar eventual contribuição da vítima para a prática do crime. Não há elementos que permitam a conclusão de que o acusado tem personalidade propensa à prática de crimes. Assim, pena-base fixada em 12 (doze) anos de reclusão.  Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal tentativa de homicídio