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Terça-feira, 25 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Homem acusado de tentar matar companheira tem crime desclassificado

o Ministério Público deixou de sustentar a tese acusatória contida na pronúncia, pedindo a desclassificação para delito diverso do doloso contra a vida, haja vista a possibilidade de desistência voluntária na ação do réu.

Processo nº. 2005.08.1.008342-8Autor: MINISTÉRIO PÚBLICORéu: J. O. B.Inc. penal: artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o art. 14, inciso II, todos do CP.Vítima: C. d. S. S.SENTENÇAVistos etc.J. O. B., qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal.Relatório à fl. 387.Nesta data, em sessão solene de julgamento, o Ministério Público deixou de sustentar a tese acusatória contida na pronúncia, pedindo a ...

Palavras-chave: CP CPP CF Tentativa de Homicídio Lesão Corporal