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Terça-feira, 25 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Funcionária denunciada por crime racial recebe absolvição imprópria

A acusada, voluntária e conscientemente, praticou induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça e cor.

Processo: 2014.01.1.032160-9Ação: AÇÃO PENALAutor: MINISTÉRIO PÚBLICORéu: L. S. G. G.SENTENÇAL. S. G. G. foi denunciada como incursa nas penas do artigo 20, "caput", da Lei n.º 7.716/1989.Narra a denúncia de fls. 02/04 que:"No dia 18 de junho de 2013, no turno da manhã, no interior de banheiro da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição S.A) localizada no SIA, Área de Serviço Público, Lote C, a acusada L. S. G. G., voluntária e conscientemente, praticou induziu e incitou a ...

Palavras-chave: CPP CP Denúncia Crime de Racismo Absolvição Imprópria Insanidade Mental