Fonte: TJDFT
Postado em 17 de Outubro de 2016 - 11:31 - Lida 594 vezes
Funcionária denunciada por crime racial recebe absolvição imprópria
A acusada, voluntária e conscientemente, praticou induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça e cor.
Processo: 2014.01.1.032160-9Ação: AÇÃO PENALAutor: MINISTÉRIO PÚBLICORéu: L. S. G. G.SENTENÇAL. S. G. G. foi denunciada como incursa nas penas do artigo 20, "caput", da Lei n.º 7.716/1989.Narra a denúncia de fls. 02/04 que:"No dia 18 de junho de 2013, no turno da manhã, no interior de banheiro da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição S.A) localizada no SIA, Área de Serviço Público, Lote C, a acusada L. S. G. G., voluntária e conscientemente, praticou induziu e incitou a ...