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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Ex-deputado distrital é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio

Ação Penal

A denúncia foi recebida pelo e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT porque àquela época o réu exercia mandato de deputado distrital. Após a perda do mandato, o feito veio para processamento e julgamento neste Juízo. Cumprida a fase de instrução, o réu foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, §2º, inciso IV c.c art. 29, todos do Código Penal Brasileiro - CPB. Após o regular trâmite processual, o acusado foi submetido ao julgamento pelo Tribunal Popular do ...

Palavras-chave: direito penal homicídio qualificado código penal