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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJMT

Estado terá que pagar 150 salários mínimos a mulher de detento morto

Indenização por danos morais, à esposa de um detento morto enquanto cumpria pena.

O Estado de Mato Grosso foi condenado a pagar 150 salários mínimos (R$ 57 mil) a título de indenização por danos morais, à esposa de um detento morto enquanto cumpria pena no Presídio do Pascoal Ramos. Além disso, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que proferiu a sentença, condenou o Estado a pagar pensão mensal correspondente a 1,5 salário mínimo à filha da vítima até quando a criança atingir a maioridade. A menor nasceu em 16 de janeiro de ...

Palavras-chave: mulher