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Fonte: TJMG

Engenheiro é condenado por desabamento de prédio

Considerando que o acusado praticou um desabamento culposo, dois delitos de desobediência e uma exposição da vida a perigo, com desígnios autônomos e distintos, somo as quatro penas concretizadas, totalizando-as nos cômputos finais de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses de detenção e 30 (trinta) dias-multa, com fundamento no art. 70, segunda parte, do CP.

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1773947-66.2013.8.13.00248ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MGProcesso nº: 0024 13 177394-7Autor: Ministério Público do Estado de Minas GeraisRéus: H. A. P. E H. D. O. P.SentençaVistos etc.,O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS promoveu ação penal em face de H. A. P., brasileiro, nascido em 31/03/1957, filho de F. P. F. e de F. A. P., residente na Rua Marcondes, n.º 125, Bairro Caiçara, nesta Capital, como incurso nas sanções dos artigos 132, 256 e 330, na forma do ...

Palavras-chave: CP CF Desabamento Culposo Condenação Detenção