Direção sem habilitação - Condenação.

Em juízo (fls. 71) o acusado confessou os fatos. Explicou que trabalhava em um depósito de bebidas e o responsável por fazer as entregas faltou no dia do corrido. Por tal motivo, o acusado afirmou ter saído do automóvel para efetuar o trabalho do ausente. Confirmou que estava na rodovia Anhanguera e o veículo que estava em suas frente parou, momento em que ele colidiu com seu carro na traseira do outro veículo.

Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto ( * ) Vistos. R. A. B., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 309 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Dispensado o relatório. DECIDO. A ação penal é procedente. Consta da denúncia que o acusado dirigiu veículo automotor, por via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. Em Juízo (fls. 71), o acusado confessou os fatos. Explicou que ...

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